Os Requisitos são:
- O formulário a ser utilizado está disponível no site www.dpf.gov.br, o qual deverá ser preenchido completamente.
- Passaporte válido e vigente do país de origem. Pede-se uma copia autenticada só das folhas usadas.
- Certidão obtido no consulado, o qual prove o nome dos pais, a data de nacimento e o estado civil do peticionante. No consulado também pedem duas fotos.
- Certidão de antecedentes penais. Pode ser obtida no consulado.
- Declaração feita de própio punho, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais (conforme modelo anexo).
- Pagamento das taxas de serviço, a saber:
- Taxa de Registro de Estrangeiro (código GRU: 140082) R$ 64,58
- Taxa de Expedição da CIE (código GRU: 140120) R$ 124,23
- Duas fotos coloridas, recentes, sem data, fundo branco tamanho 3x4.
- Obter três certidões:
- 6.1 Certidão do cartório de distribuições de ações na justiça federal. Pode-se obter on-line pelo link www.justicafederal.gov.br
- 6.2 Certidão do cartório de distribuição ações na justiça estadual civil. (demora 2 horas)
- 6.3 Certidão do cartório de distribuição de ações na justiça estadual criminal (demora 1 semana).
- Os certidões 6.2 e 6.3 deverão ser obtidos no Fórum João Mendes, na Praça João Mendes, Estação da Sé, Centro de São Paulo. (no 2013 novo horário de atenção a partir 11h, tem filas grandes)
Para consultar o documento original, veja o arquivo abaixo:
Documentos_Acordo_Mercosul_Peru.pdf
é isso :)